Lei Tupiniquim

A nova ‘Lei Seca’ aprovada pelo Governo e tão badalada pela mídia é um sério atentado contra a liberdade do indivíduo e um atestado de hipocrisia à ineficiência da segurança pública.

Entendo que a lógica dessa nova lei é tirânica e restringe a liberdade do indivíduo em nome de uma probabilidade de risco. A estúpida lógica utilitarista de os fins justificarem os meios, nesse caso, acaba por poder criminalizar equivocadamente um homem que há décadas janta com a família todo domingo, toma sua taça de vinho e consegue dirigir perfeitamente. A intolerância dessa lei sai demasiadamente caro à liberdade individual. E esse preço é pago em nome da ineficiência da segurança pública no país.

Se o objetivo é a diminuição dos acidentes por dirigir embriagado, então mudamos o código e instauramos a tolerância zero no teste do bafômetro! Vejam o diagnóstico das autoridades: a lei anterior – artigo 165 do Código de Trânsito – não era boa por causa do limite de álcool no sangue, e não porque a fiscalização era insuficiente.

Com efeito, é fácil comprar a idéia de que a nova lei resultou em queda dos acidentes de trânsito quando se têm praticamente um cerco armado fiscalizando as ruas. Houve um aumento significativo das blitz e fiscalização. Sim, e isso é bom. Mas a questão é: por que não havia essa fiscalização no exercício da lei anterior? Acredito que a queda do número de acidentes por embriaguez se deu até agora simplesmente em virtude de uma maior fiscalização, e não na redução radical do limite de álcool no sangue – que já era baixo na lei anterior. Em nome da ineficiência da segurança pública, tolhe-se a liberdade dos indivíduos de tomar seu chopzinho no fim da tarde e voltar pra casa de carro, de tomar sua taça de vinho num encontro romântico e levar de carro sua mulher para o motel...

É sempre a mesma lógica tupiniquim. O objetivo é diminuir a criminalidade? Vamos instaurar o toque de recolher! O objetivo é diminuir os assaltos a terminais bancários à noite? Fechamos os terminais às 22h! Quem sabe proibimos o futebol para reduzirmos radicalmente o número de faltas e cartões vermelhos...


#música: Marvada Pinga (Inezita Barroso)